Lei Rouanet - 19 anos de burocracia

• A partir da criação da Lei Rouanet surgiu no país um novo tipo de artista, o artista empresário. Esse artista possui um cabedal que incluí, entre outras coisas, os "ajudantes", ou seja, os que fazem o trabalho pesado de meter a mão na tinta, massa, ferro, arame, pano, lata, ou seja lá o que for que ira definar a Arte do Grande Artista Titular.

• Possuidores de bem estruturados ateliês onde se tornaram meros "fazedores de projetos" esses artistas se debruçam em suas outrora mesas de desenho para conseguir cumprir todas as exigências da Lei Rouanet, elaborando projetos mirabolantes de coisa nenhuma visando obter os fartos recursos de empresas, como a Petrobrás, Bancos públicos e privados e centenas de empresas que estão abertas a usar o patrocínio para obter até 6% de abatimentos no imposto de renda.

[Os incentivos da União à cultura somam 310 milhões de reais: 30 milhões para a Funarte e 280 milhões para a Lei Rouanet (porcentagem investida diretamente pela União), enquanto o incentivo fiscal retira dos cofres da união cerca de um bilhão por ano (dados de 2008).]

Todos este recursos não oferecem respaldo para artistas iniciantes saídos de escolas de arte ou os conhecidos autodidatas de verdadeira vocação e que também perderam o apoio dos Governos, que em outras eras patrocinavam Salões e Galerias de Artes, onde os artistas, podiam expor com certa economia, sem precisar recorrer a projetos que chegam a custar no mínimo dois mil reais só para serem colocados no papel e poder sofrer o crivo do Minc, nem sempre com a sua aprovação devido a burocracia insana que tomou conta da cultura do país.

Ouvi dizer (a boca pequena) que há de se ter contatos, tanto no Minc como nas empresas patrocinadoras, mas são apenas boatos que não devem ser levados em conta. O que pode ser dito e visto a olho nu, perante as exposições nas grandes salas, é a proliferação dos artistas milionários e que passam longe das escolas tradicionais ou vanguardistas das artes.

Não os recrimino, esses novos e velhos emergentes da arte estão dentro do que foi proposto pela Lei Rouanet, pois a mesma só pode capacitar pessoas com o um bom capital e donos de verdadeiros escritórios-atelier com direito a secretárias, advogados além dos tradicionais marchants para manter os contatos e garantir as reservas nos salões, salas e galerias de arte, públicos ou privados, nacionais ou internacionais a revelia do infeliz que se aventura sozinho ou em grupo a ocupar esses espaços.

Em meados de 2009 como estava a frente de um pequeno atelier com meia dúzia de artistas idealistas e cheios de esperança, procurei dezenas de salas oficiais e privadas pela cidade do Rio de Janeiro e todas elas exigiam que o nosso grupo apresenta-se a aprovação do projeto da exposição com o patrocínio da Lei Rouanet o que inviabilizou de imediato a nossa meta.

Lembro que anos atrás, antes da nova “Lei de Ouro” expus sem nenhuma dificuldade na Sala Funarte do Museu Nacional de Belas Artes, em uma coletiva no MAM e participei durante anos do Salão Carioca de Arte e do Salão Nacional. Isso tudo apenas apresentando uma simples ficha de inscrição além do meu trabalho devidamente emoldurado.

Aproveito e parabenizo os artistas que conseguem pelos seus verdadeiros méritos e esforços próprios fazer uso da Lei Rouanet e acrescento que além de artistas tem o mérito da paciência dos santos.

Por outro lado destaco que surge ou insurge uma nova classe de artistas no Rio de Janeiro, na qual eu me incluo, são os artistas abnegados e sem um tostão para entregar a projetos da Lei Rouanet e sem a santa paciência para preencher centenas de formulários em sites que mais parecem labirintos com o Minotauro esperando num canto.

Essa nova classe de artista prolifera pela internet, faz exposições nas salas e nos quintais das casas, (ainda não ouvi falar de exposição na laje, mas prevejo o surgimento de algumas em breve). Expõe coletivamente para poder bancar os altos custos das galerias, transformam casas em ateliers e assim podem fazer jus ao nome de artistas.

É claro que esses artistas, que a imperiosa Lei Rouanet não conseguiu cortar o veio de criatividade, dificilmente serão lembrados além dos seus anos de vida e fora do meio familiar e de amizades. { Talvez em algum tosco apartamento daqui há meio século ou mais se encontre dependurado e cheio de fungo um maravilhoso quadro de artista desconhecido. O novo proprietário do imóvel o irá atirar pela lixeira e não se fala mais nisso.}

Em vernissages regadas a champanhe, coca-cola, e deliciosos canapés, os artistas, admiradores e estudantes de arte, mostram suas caras de “não mais conhecedores de arte”, depois de terem desfilado por amplas paredes cobertas de “coisa nenhuma”, mas com fino acabamento e que farão parte do acervo destes gloriosos museus “para a posteridade”.

LEI ROUANET (Lei Federal 8.313) - Esta lei federal, foi assinada em 1991 e permite às empresas patrocinadoras um abatimento de até 4% no imposto de renda, desde que já disponha de 20% do total já pleiteado. Para ser enquadrado na lei, o projeto precisa passar pela aprovação do Ministério da Cultura, sendo apresentado à Coordenação Geral do Mecenato e Aprovado pela comissão Nacional de Incentivo à Cultura.