Leis são interessantes. Pequenas ideias podem ser grandes soluções até para salvar vidas.É o caso deste Projeto de Lei elaborado pelo Vereador do Rio de Janeiro, Dr. Edison da Creatinina, do PARTIDO VERDE, seu próprio nome POLÍTICO já é um alerta de que o exame de creatinina periódico pode livrar o paciente de se tornar um doente renal cronico.
Sim, ele é médico e está político.
Enfim, preocupado com as notícias veiculadas na mídia sobre a troca de soro no tratamento dos pacientes nos hospitais, surgiu um interessante Projeto de Lei que obriga os fabricantes de soro hospitalar, ou melhor, "soluções parenterais" a diferenciarem as bolsas que acondicionam cada tipo de solução.
Apenas um fabricante no Brasil, procede diferenciando os frascos, enquanto todos os outros se limitam a seguir as exigências da ANVISA apenas etiquetando as embalagens com a letra minúscula característica em rótulos.
Este é o Projeto que se for aprovado na certa contribuirá em salvar vidas:
PROJETO DE LEI Nº 1062/2011 -
“DISPÕE SOBRE A CONFIGURAÇÃO DOS TIPOS DE SORO HOSPITALAR NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO”.
Autor: VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA
Art. 1º - Os diferentes tipos de bolsas de Soluções Parenterais de Grande Volume (SPGVs), empregados na rede de saúde pública e privada do município, devem ser diferenciados de acordo com o que se destinam da seguinte maneira:
I - Tarja colorida afixada em torno de cada bolsa e de no mínimo um cm de largura para os diferentes tipos de soro, a saber:
a) glicose 5% - azul escuro;
b) glicose 10% - azul claro;
c) soros fisiológicos – amarelo;
d) ringer – laranja;
e) ringer com Lactato – marrom claro;
f) glicofisiológicos – verde;
g) águas para injetáveis - branco.
Art. 2º - As empresas fornecedoras para a rede de saúde do município, dos produtos de que trata esta lei, têm noventa dias para adequarem os mesmos de acordo com as especificações do art. 1º, seu inciso e alíneas.
Art. 3º - O não cumprimento desta Lei acarretará aos envolvidos as sanções cabíveis do órgão competente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 02 de agosto 2011.
Dr.Edison da Creatinina
Vereador - PV
JUSTIFICATIVA
“Soro, o medicamento que mais salva vidas
O soro certamente é o medicamento responsável por salvar o maior número de vidas no mundo. Como o corpo humano é constituído por 70% de água, o soro - denominado pelos especialistas de Solução Parenteral - participa de todas as fases dos sistemas orgânicos. Atua ligando-se a estruturas sólidas - faz pontes, reage, catalisa, hidrata, resfria, reforma, dissolve e veicula outros medicamentos. A primeira providência quando uma pessoa chega ao pronto-socorro é receber soro para ajudá-la a se recuperar.
Desde a internação hospitalar para esclarecer diagnóstico até o momento da alta, o soro está presente em todos os procedimentos - sempre na forma injetável.
Estima-se que 85% da população internada em um hospital esteja ligada a um soro. O uso disseminado do soro faz com que a cada dia se torne mais rigoroso seu processo de produção.
Os próprios fabricantes, reunidos na Associação Brasileira de Produtores de Soluções Parenterais (ABRASP), participaram ativamente da elaboração da Portaria nº 500, de 9 de outubro de 1997, que estabelece as normas e procedimentos para a produção de Soluções Parenterais. “ -Destaque ABRASP
Apesar de todas as medidas para evitar a contaminação do produto acondicionado em bolsas, nada foi feito para distinguir os diferentes tipos de Solução Parenteral de Grande Volume (SPGV) assim definida pela Resolução – RDC nº 17/2010:
• solução estéril e apirogênica, destinada à aplicação parenteral em dose única, cujo volume é de 100mL ou superior. Estão incluídas nesta definição as soluções para irrigação e soluções para diálise peritoneal.
As Resoluções que definem os requisitos para embalagens primárias das SPGV e sua rotulagem, não fazem nenhuma exigência quanto à diferenciação para cada solução.
No entanto, algumas empresas por motivos de segurança, tiveram a iniciativa de diferenciar cada bolsa de solução parental colorindo as tampas de saída do soro.
Podem ocorrer inúmeros erros na hora da utilização das bolsas, provocando sérias conseqüências para a saúde dos pacientes.
A imediata identificação visual através das cores nas tarjas das bolsas na certa minimizará o risco de acidente, evitando a troca do soro.
Sendo assim, convoco os meus pares a aprovarem o presente projeto e peço a todos a sensibilidade para que como lei seja levada a termo."
Duas matérias veiculadas recentemente nos jornais sobre a troca de soro por outras soluções levando ao óbito:
- Troca de soro por glicerina é causa de morte de idosa no CE, diz laudo. - Inquérito policial será concluído na próxima semana, segundo delegado. Polícia confirma que frascos foram guardados em locais trocados. 29/07/2011 "O Globo"
- Polícia investiga morte de menina por suposto erro médico em SP - Criança de 12 anos deu entrada em hospital com diarréia e vômito e teria recebido vaselina na veia ao invés de soro. " Último Segundo" iG São Paulo | 06/12/2010
